Critérios de Seleção Consistentes – Critérios de administração e seleção eficazes, sem barreiras injustas ou que imponham obrigações excessivas aos candidatos;

Confidencialidade – Tratar todos os pedidos e planos de negócio apresentados de forma confidencial;

Tratamento Cortês dos Beneficiários – Interagir de forma profissional, respeitosa e cortês com os candidatos e beneficiários das subvenções e com todas as partes interessadas;

Transparência – O processo de seleção é claro e transparente e garante o cumprimento dos objetivos da Bolsa Partilhada, dando especial atenção à criação de oportunidades de emprego de qualidade;
Monitorização e Avaliação e Partilha de Boas Práticas – Monitorização contínua, avaliação de impacto e aprendizagem, divulgação de boas práticas e outras lições aprendidas.

As candidaturas são feitas via Página Web, através do preenchimento do Formulário da Edição para a qual se pretende candidatar, estando a Janela dessa Edição aberta.

As empresas das provincias de Cabo Delgado, Nampula, Tete podem concorrer de 28 de Março 2025 até 28 de Abril 2025 para o Fundo de Recuperação Empresarial (FCID V) https://fundocatalitico.gov.mz/v-edicao-fundo-de-recuperacao-empresarial/

As pequenas e medias empresas das provincias de Manica, Sofala, Inhambane, Gaza podem concorrer de 14 de Março 2025 até 13 de Junho 2025 para a janela do Fundo Catalitico 4b. https://fundocatalitico.gov.mz/4a-edicao-mais-oportunidades/

As grandes empresas das provincias de Inhambane e Gaza podem concorrer de 14 de Março 2025 até 13 de Maio 2025 para a janela do Fundo Catalitico 4a. https://fundocatalitico.gov.mz/4a-edicao-mais-oportunidades/

Variam consoante cada um dos Windows lançados (Consulte os setores elegíveis em cada Edição).

Regiões Norte, Centro e Sul, variando de Janela para Janela (ver Área Geográfica de Abrangência de cada Edição).

As candidaturas são feitas através da Página Web do FCID.

Deve-se submeter uma Nota Conceptual do Projecto (preencher Formulário online) e juntar documentos da empresa solicitados (Certidão de Registo, NUIT, Cópia do BR, Alvará, Demonstrações Financeiras).

I Edição

Ser empresa privada, cooperativa ou associação legalmente registada em Moçambique e que tenha:

1.           Contabilidade organizada;
2.           Em actividade, no mínimo, há 3 anos;

     iii. Um volume mínimo de vendas de 300 mil dólares anuais nos últimos 3 anos.

II Edição

1.           Ser empresa privada, cooperativa legalmente registada em Moçambique;
2.           Ter contabilidade organizada;

iii.            Em actividade, no mínimo, há 3 anos;

1.       Um volume mínimo de vendas de 200 mil dólares anuais nos últimos 3 anos OU ter realizado um investimento que seja, pelo menos, o dobro do valor subvenção solicitada.

III Edição

          I Janela

1.           Ser uma empresa registada em Moçambique, comprovado pelos documentos da empresa (Número Único de Identificação Tributária – NUIT e Registo Comercial;
2.           Declaração de Início de Actividade;

iii.            Ter situação fiscal regularizada;

1.           Estar registada na base de dados das grandes empresas ou de seus fornecedores directos e qualificada pela referida empresa ou ainda em outros programas de formação devidamente acreditados;
2.           Possuir um instrumento de gestão ambiental e social nas suas actividades;
3.           Apresentar o conceito de negócio através de uma Nota Conceptual (Formulário);

  vii.            Manifestar interesse ou ter certificação de qualidade do produto ou serviço pelas entidades competentes;

viii.            Volume de vendas de pelo menos um ano anterior à candidatura:

Pequena (Volume de vendas de USD 100 mil dólares);

Média (Volume de vendas de 250 mil dólares).

1.           Possuir ou incluir no sub-projecto o uso de tecnologias limpas (energia renovável, serviços de gestão eficiente de recursos, reciclagem, reaproveitamento de resíduos e matérias-primas, entre outros) e práticas resilientes ao clima na Nota Conceptual.

IV Edição

      I Janela IV-A Edição

As empresas candidatas a esta IV-A, edição deverão reunir cumulativamente os seguintes critérios de elegibilidade:

1.           Ser uma empresa privada ou cooperativas legalmente registada em Moçambique, comprovada pelos documentos da Empresa (Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
2.           Registo Comercial e cópia do BR;

    iii.            Ter contabilidade organizada;

1.           Operar no mercado a pelo menos 3 anos.
2.           Ter atingido em pelo menos  um dos três anos  um volume de vendas de pelo menos $ 500.000; verificado por demonstrações financeiras oficiais[1] (cópia das demonstrações financeiras submetidas à entidade fiscal competente), ou ter realizado um volume de investimento de pelo menos o dobro do valor da subvenção solicitada, verificada por demonstrações financeiras oficiais e ter disponível o capital de exploração para cobrir um período de pelo menos 6 meses, comprovado por uma carta de conforto emitido pelo seu Banco Comercial;
3.           Ter a capacidade para comparticipar em valor numerário da subvenção de pelo menos 20%;

  vii.            Registo da candidatura através do website do Fundo Catalítico preenchendo os campos exigidos e anexar todos os documentos necessários.

1.       Em casos de falsidade ou discrepância de informação prestada o sistema rejeita automaticamente a candidatura.
2.     O Processo de candidatura ficará completo com envio de um print out para o in box da UGF e email no endereço do candidato.

Preferencialmente:

1.     Possuir Certificação de Qualidade do produto ou serviço pelas entidades competentes;
2.     Possuir um instrumento de gestão ambiental e social nas suas actividades;

Possuir ou incluir na candidatura o uso de tecnologias limpas (energias renováveis, serviços de gestão eficiente de recursos, reciclagem, reaproveitamento de resíduos industriais e matérias-primas, entre outros) e práticas resilientes ao clima na Nota Conceptual.

  II Janela IV-B Edição

Destinada à pequenas e médias empresas localizadas nas Províncias de Manica, Sofala, Inhambane e Gaza nos sectores de Agronegócio, Turismo e Construção Civil.

1.           Ser uma empresa registada em Moçambique, comprovado pelos documentos da Empresa (Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e Registo Comercial);
2.           Declaração do início de actividades;

    iii.            Ter a situação fiscal regularizada;

1.           As pequenas empresas deverão ter um Volume de Vendas de pelo menos $ 100 mil dólares anual no último ano da submissão da candidatura;
2.           As médias empresas deverão ter um Volume de vendas de pelo menos $ 200 mil dólares anual, no último ano da submissão da candidatura;
3.           Ter capacidade para comparticipar em numerário numa percentagem de 30% da subvenção solicitada.

  vii.            Apresentar o conceito de negócio através de uma nota conceptual;

Preferencialmente:

1.     Possuir Certificação de Qualidade do produto ou serviço pelas entidades competentes;
2.     Possuir um instrumento de gestão ambiental e social nas suas actividades;
3.     Possuir ou incluir na candidatura o uso de tecnologias limpas (energias renováveis, serviços de gestão eficiente de recursos, reciclagem, reaproveitamento de resíduos industriais e matérias-primas, entre outros) e práticas resilientes ao clima na Nota Conceptual.

Janela Fundo De Recuperação Empresarial FCID5

Critérios de Elegibilidade

1. Ser uma empresa ou cooperativa registada legalmente em Moçambique, comprovado pelos documentos da Empresa (Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e Registo Comercial que operava antes dos choques) e a operar nas Províncias de Nampula, Cabo Delgado e Tete;
2. Declaração do início de actividades;
3. Ter a situação fiscal regularizada comprovada por uma certidão emitida por entidade fiscal competente;

1. Comprovativo de receitas do terceiro e quarto trimestre de 2023;

2. Comprovativo de receitas no primeiro e segundo Trimestre de 2024; e
3. Comprovativo de receitas no terceiro e quarto Trimestre de 2024
   
   1.  Para Microempresas – Enquadradas no regime do ISPC, meio de aferição Modelo 30 – Anexar o modelo;
   2. Para PME – Guia do IVA sendo Modelo A ou Modelo B, a ser anexado

4. Comprovativo de pagamento de INSS dos trabalhadores da empresa do mês anterior; ;
5. Apresentar uma candidatura através um formulário submetido no website do Fundo Catalítico (www.fundocatalitico.gov.mz);
6. Através do formulário de candidatura, as empresas confirmam o seu compromisso em:

1. Operar em conformidade com o quadro legal nacional e directrizes Ambientais e Sociais do Banco Mundial durante a execução do projecto;
2. Obter a licença ambiental e ter um instrumento de gestão ambiental e social;
3. Cumprir com as boas práticas ambientais e sociais associadas a sua actividade;
4. Manter contratos de trabalho com os seus colaboradores actuais nos 6 meses subsequentes a subvenção e fazer novas contratações sempre que possível;
5. Não empregar mão de obra infantil (menores de 18 anos, no entanto poderá fazê-lo de forma excecional sempre que a legislação assim permitir);
6. Garantir a não discriminação e ambientes de trabalho seguros para mulheres e outros grupos vulneráveis incluindo tomar medidas de Proteção a Exploração, Assédio e Abuso Sexual;
7. Participar das sessões de sensibilização no âmbito do programa de formação sobre competitividade verde fornecida pelo Conecta Negócios.