O FCID Princípios Fundamentais
O apoio do FCID deve cumprir os princípios fundamentais que se seguem:
- Impacto Sobre a Renda – os investimentos a serem realizados através do FCID devem apoiar a capacidade dos Pequenos Produtores e/ou MPME’s a aceder aos mercados;
- Partilha de risco – O requerente comparticipa com pelo menos 20% ou 30% do investimento;
- Inovação – O fundo procura catalisar e capitalizar a inovação através das propostas dos requerentes, focalizando-se em sub-projectos que melhorem a competitividade empresarial, assim como novas abordagens de ligação ao mercado;
- Viabilidade – A proposta deve demonstrar uma clara viabilidade financeira e económica de longo prazo para o requerente principal e para os parceiros.
- Não-distorção – Deve haver especial cuidado para garantir-se que os fundos não distorçam os mercados e actividades comerciais existentes e que o investimento do sector privado e as iniciativas de financiamento do sector público existentes não sejam preteridos;
- Competição – a atribuição de fundos é determinada por um processo de candidatura aberto e competitivo, com o objectivo de incentivar boas ideias e maximizar o seu impacto.
Princípios de Funcionamento
A implementação do FCID será orientada pelos seguintes princípios operacionais:
- Aplicará critérios de administração e selecção eficazes que sejam consistentes e que garantam a equidade, mas que não apresentem barreiras injustas ou imponham obrigações excessivas aos requerentes;
- Tratará com confidencialidade todos os pedidos e planos de negócios apresentados;
- Irá interagir de forma profissional, respeitosa e cortês com os requerentes e beneficiários de subvenções e todas as partes interessadas;
- Irá administrar o processo de selecção de forma clara e transparente e garantir o cumprimento dos objectivos do Fundo, dando especial atenção à criação de oportunidades de emprego de qualidade;
- Irá priorizar os programas e sub-projectos de desenvolvimento que sejam sustentáveis e que cumpram as especificações do Objectivo de Desenvolvimento do Projecto;
- Irá enfatizar a monitoria contínua, a avaliação do impacto e a aprendizagem em todos os sub-projectos aprovados pelo Fundo e do programa como um todo e fará a divulgação das boas práticas e de outras lições aprendidas às partes interessadas.
Critérios de Selecção Consistentes
Critérios de administração e selecção eficazes, sem barreiras injustas ou que imponham obrigações excessivas aos requerentes;
Confidencialidade
Tratar com confidencialidade todos os pedidos e planos de negócios apresentados;
Tratamento Cortês com os Beneficiários
Interagir de forma profissional, respeitosa e cortês com os requerentes e beneficiários de subvenções e todas as partes interessadas;
Transparência
O processo de selecção é claro e transparente e garante o cumprimento dos objectivos da Subvenção Comparticipada, dando especial atenção à criação de oportunidades de emprego de qualidade;
Monitoria e Avaliação e Partilha das Boas Práticas
Monitoria contínua, avaliação do impacto e aprendizagem, divulgação das boas práticas e de outras lições aprendidas.
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